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Artigos

O Conflito de Normas: Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Investimentos

O Conflito de Normas: Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Investimentos

O Conflito de Normas: Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Investimentos

Uma análise do caso Asian Agricultural Products Ltd. v. República do Sri Lanka. 

Leia na íntegra

A produção antecipada de provas em arbitragem: Nova alternativa criada pela Câmara CIESP/FIESP

O Conflito de Normas: Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Investimentos

O Conflito de Normas: Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Investimentos

A resolução 14/24 da Câmara CIESP/FIESP estabelece procedimento específico para a produção antecipada de provas em arbitragem. É um avanço significativo para a arbitragem brasileira.

Leia na íntegra

A Few Notes on the Recognition of Foreign Arbitral Awards in Brazil

O Conflito de Normas: Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Investimentos

A Few Notes on the Recognition of Foreign Arbitral Awards in Brazil

Brazil’s legal system classifies arbitral awards rendered outside the  country as foreign arbitral awards. As such, for foreign arbitral awards  to produce their effects in Brazil, they must be recognized by the  Brazilian Superior Court of Justice (the court responsible for  uniformizing federal law). Only a recognized foreign arbitral award can  be enforced.

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