O Direito Tributário compreende a consultoria preventiva e o contencioso tributário, tanto na esfera administrativa quanto judicial, visando a otimização da carga tributária e a defesa dos interesses do contribuinte.
- Planejamento tributário: Consultoria estratégica para pessoas físicas e jurídicas, identificação de oportunidades de economia fiscal, escolha de regimes tributários adequados (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e reestruturações societárias com finalidade de otimização tributária.
- Contencioso administrativo: Defesa em autuações fiscais, elaboração de impugnações e recursos perante Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais da Fazenda e Tribunais Administrativos (CARF, TIT), além de processos de compensação e restituição de tributos.
- Contencioso judicial: Ações declaratórias, mandados de segurança, ações anulatórias de débito fiscal, defesa em execuções fiscais e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- Recuperação de créditos: Assessoria em processos de recuperação de tributos pagos indevidamente, como PIS/COFINS sobre insumos, exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, entre outros.